Publicado
em 11/08/14 06:00
Até R$ 117 mil em ação para
PMs e bombeiros
Djalma Oliveira
djalma.oliveira@extra.inf.br
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| Foto: Guilherme Pinto |
Justiça concede reajuste com
atrasados para corrigir erro em incorporação de adicional
Policiais
militares e bombeiros ativos do Rio que ingressaram nas corporações até maio de
2001 podem ganhar, por meio de ações na Justiça, um aumento de até 28% sobre
seus vencimentos, além de valores atrasados que podem chegar a R$ 117 mil,
dependendo do posto ou da graduação. O montante corresponde aos retroativos dos
últimos cinco anos, no caso de um coronel de qualquer uma das corporações,
segundo cálculos do escritório Jund Advogados Associados.
Inativos
que estavam em atividade até 2001 também fazem jus à correção, assim como
pensionistas cujos pais, maridos ou companheiros estava na ativa na época.
Os
tribunais vêm decidindo em favor desses servidores, que não receberam
corretamente a incorporação aos vencimentos da Gratificação Especial de
Atividade (Geat). Criada em maio de 2000, o adicional era pago mediante o
cumprimento de alguns requisitos, como assiduidade, pontualidade e disciplina.
Em 2001,
porém, a Geat foi incorporada, por decreto, de maneira parcelada, entre junho
de 2001 e maio de 2002. Seriam 12 prestações de 5,625%, mas os PMs e os bombeiros
acabaram recebendo menos do que tinham direito.
— Com a
incorporação, a Geat perdeu o caráter de ser paga apenas a quem estava
trabalhando e se transformou num aumento geral — diz o advogado Carlos Henrique
Jund.
O
argumento foi usado numa das decisões favoráveis aos servidores. A mesma
sentença relata que, num dos casos, a incorporação foi interrompida na 10ª
parcela a que os policiais e os bombeiros teriam direito. “Os documentos (...)
demonstram claramente que (...) houve equívoco no percentual aplicado”, afirma
a sentença judicial.
— Essa
ação é para conseguirmos os nossos direitos, que não nos foram dados. A
incorporação não foi feita da maneira correta, e tivemos perdas salariais em
todo esse período. Estou na expectativa por um parecer favorável, já que
existem várias decisões semelhantes da Justiça em favor dos bombeiros e dos
policiais militares — afirmou o capitão do Corpo de Bombeiros Adilson Bandeira,
de 54 anos.
COMO
RECORRER
Documentos
Para
entrar com uma ação judicial, é preciso ter em mãos documento de identidade,
CPF, comprovante de residência e contracheques do período de maio de 2001 a
junho de 2002. É preciso ter um advogado. O processo vai correr no Tribunal de
Justiça (TJ).
Prazo
Teria
direito à correção quem entrou na PM ou no Corpo de Bombeiros até maio de 2001,
porque a incorporação da Geat começou no mês seguinte. Quem se tornou policial
militar ou bombeiro após essa data não chegou a receber o adicional no formato
de gratificação. Portanto, a perda salarial não ficaria caracterizada.
Requisitos
Quando
foi criada, em 2000, a Geat era paga a quem estava no efetivo exercício do
cargo numa das duas corporações.
Férias e
licenças
Se
estivesse de férias ou de licença, o PM ou o bombeiro não recebia a Geat,
exceto em casos de licença para um tratamento de saúde, desde que essa ausência
fosse motivada por enfermidade relacionada ao desempenho de suas atividades.
Aumento
Quando
foi determinada a incorporação da Geat aos soldos de PMs e bombeiros, o
percentual de aumento fixado foi de 68%, em 12 vezes.
Perda
Como a
incorporação foi feita com um valor incorreto, as perdas médias para os
oficiais e os praças das duas corporações chegaram a 20,13% sobre o soldo e
sobre as demais parcelas da remuneração calculadas com base nele, como os triênios,
que são gratificações por tempo de serviço.
Decretos
O decreto
que criou a Geat não previa a incorporação. Ao contrário, estabelecia que esse
procedimento não aconteceria. Foi necessário um novo decreto para mudar a regra
e permitir que esse adicional fosse somado ao vencimento básico, o que traz
vantagens na hora de calcular outras bonificações, como os triênios, que são um
percentual do salário-base.
A Justiça está a
disposição dos cidadãos, porém ela só socorre aqueles que a procuram, se você
se sente injustiçado ou lesado nos seus direitos, não hesite, procure os meios
para chegar até ela.
O termo justiça cega
tem uma explicação: A venda é para evitar privilégios na aplicação da justiça,
e a balança é o instrumento que pesa o direito que cabe a cada uma das partes,
já a espada é o item indispensável para defender os valores daquilo que é
justo, já que a norma sem a possibilidade de coação dependeria apenas das
regras de decência e convivência de cada comunidade, o que seria ineficaz para
garantir o mínimo ético indispensável para a harmonia social. Podemos dizer que
a espada sem a balança é força brutal, assim como a balança sem a espada
tornaria o Direito impotente perante os desvalores que insistem em ser perenes
na história da humanidade.
Adilson bandeira - Cap BM RJ
é isso, é isso, a gente é sempre enrolado pelo governo, precisa entrar na justiça porque eles não gostam de pagar nada, se todo mundo entrar quero ver como vai ficar.
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