sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Pedágio da Linha Amarela é questionável, extorsivo e custeado por apenas 20% dos usuários


“Pagamos 5 vezes ao transitar na AVENIDA: Valor do Pedágio/LAMSA, valor da CIDE/Combustíveis, valor do ICMS, valor do IPVA, valor do IPTU. A ÚNICA cidade do País a cobrar pedágio em AVENIDA (Linha Amarela), sendo que dos 400 mil usuários apenas 20% pagam o pedágio”.
Luiz Pereira Carlos, comerciante que travou uma grande luta contra o pedágio na Linha Amarela e acabou condenado a pagar R$ 6.000,00 de indenização à LAMSA sob acusação de causar-lhe danos morais.
A Linha Amarela é a única via urbana a cobrar pedágio em todo o país
Poucos pararam para pensar, mas a Linha Amarela foi até hoje a única via urbana a cobrar pedágio em todo o país. Com 15 Km de extensão, tem o custo de R$ 9,40 (ida e volta) pago apenas por quem vai e volta da BARRA ou Jacarepaguá. A Linha Vermelha, que tem 21 Km e vai até São João de Meriti, na Baixada, com um longo trecho sobre o mar, não tem pedágio. A Ponte Rio-Niterói, 13 km sobre o mar, custa R$ 4,60 só na ida. A volta é liberada.

Segundo cálculo bem fundamentados, hoje 450 mil veículos usam a Linha Amarela diariamente. A conta vai apenas para os 90 mil que atravessam o túnel (esses números se referem à ida e volta) e isso, no entendimento de muitos advogados configura violação do princípio da isonomia. Até janeiro deste ano não existia legislação nenhuma sobre pedágio urbano – essa cobrança foi imposta exclusivamente no Rio de Janeiro em condições excepcionais. Segundo o comerciante Luiz Pereira Carlos, que passou vários anos batendo em todas as portas para demonstrar sua ilegalidade, nem mesmo o alvará de funcionamento da via expressa (que não é tão expressa assim) autoriza a cobrança do pedágio.

Desde a sua concepção, ficou claro que custo de sua manutenção é superfaturado e teria que recair sobre parte dos usuários, pois seria impraticável imaginá-la sem os acessos que tem, até porque muitos dos que pagam não vão necessariamente até o seu final. Seria complicado igualmente ter mais de uma praça de pedágio, como se imaginou originalmente.

Independente das irregularidades na construção que favoreceram à construtora OAS (Conforme comprovou uma CPI da Assembléia Legislativa) , cabe lembrar que a previsão original do pedágio era de R$ 1,00 (equivalente então a U$ 1,00), com expectativa de 50 mil veículos-dia. No entanto, antes mesmo de ser aberta ao tráfego, teve sua tarifa elevada para R$ 1,60, isto no momento em que a Prefeitura passou a custear 48% da obra do lote 2, que inclui os túneis da Covanca e da Pedreira, e a pagar por sua conta todas as despesas de desapropriação de imóveis.

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